Modelo de carta contra a famigerada PLC 122/2006

Abaixo oferecemos um modelo que você pode utilizar. Esta carta foi escrita pelo pr. Mauro Meister, que nos permitiu usá-la. Copie e cole o texto abaixo, mas não esqueça de colocar: sua função (se desejar), seu nome e rg.

Assunto: 

Carta aos Senadores - PLC 122/2006
retiradodo blog:

http://tempora-mores.blogspot.com/2011/05/carta-aos-senadores-plc-1222006.html

Excelentíssimo Senador da Republica,

Sou cidadão brasileiro e tenho os senhores por legítimos representantes do povo deste país no poder legislativo. Exerço a função de (coloque aqui sua função). A Comissão de Direitos Humanos do Senado está prestes a votar sobre o PLC 122, sobre o qual os senhores deverão posteriormente votar em plenário.

Por meio desta mensagem quero deixar a minha opinião. Creio que todo o cidadão deve ser protegido pela força da lei e de nossa Constituição Federal e que nenhum cidadão ou estrangeiro deve ser discriminado. Isto é o que mantém o estado de direito e faz com que tenhamos, de fato, um pais livre, em todas as necessárias liberdades, inclusive a liberdade de expressão. O artigo 5º de nossa constituição já garante isto:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;"

A questão é que o proposto PLC 122 fere a nossa Constituição e o direito da liberdade de expressão e cria uma classe especial de cidadãos. Em que pese o fato de nosso estado ser laico, a liberdade religiosa no Brasil é protegida e faz parte do nascedouro da nossa nação. O PL 122 é uma ameaça a liberdade religiosa, à liberdade de consciência e à liberdade de expressão.

Assim, solicito, apesar das muitas funções e atividades, que este projeto seja objeto de sua especial atenção e apreciação. O povo brasileiro deve ser devidamente representado e considerado e não simplesmente um lobby de minoria que pretende calar a boca daqueles que não concordam com sua postura, ainda que respeitem seus direitos como cidadãos.

Atenciosamente,

(Coloque aqui seu nome)

RG: (o número de seu rg)

Disponibilizo aqui a lista de email para ficar mais fácil copiar e colar.

ana.rita@senadora.gov.br, marta.suplicy@senadora.gov.br,paulopaim@senador.gov.br, wellington.dias@senador.gov.br,magnomalta@senador.gov.br, cristovam@senador.gov.br,simon@senador.gov.br, garibaldi@senador.gov.br,joao.alberto@senador.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br,paulodavim@senador.gov.br, ataides.oliveira@senador.gov.br,demostenes.torres@senador.gov.br, mozarildo@senador.gov.br,marinorbrito@senadora.gov.br, angela.portela@senadora.gov.br,gleisi@senadora.gov.br, humberto.costa@senador.gov.br,joaopedro@senador.gov.br, vicentinho.alves@senador.gov.br,joaodurval@senador.gov.br, lidice.mata@senadora.gov.br,geovaniborges@senador.gov.br, eunicio.oliveira@senador.gov.br,ricardoferraco@senador.gov.br, wilson.santiago@senador.gov.br,eduardo.amorim@senador.gov.br, cyro.miranda@senador.gov.br,jose.agripino@senador.gov.br, randolfe.rodrigues@senador.gov.br